Apoio ao Estudante

PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 01/2026 – PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

A Comissão Gestora do Programa de Assistência Estudantil – CGPAE, no uso de suas atribuições e, em conformidade com a Lei Estadual Nº 22.570 de 05 de julho de 2017, com o Decreto Estadual Nº 47.389 de 23 de março de 2018 atualizado pelo Decreto nº 48.402, de 7 de abril de 2022, a Deliberação da Diretoria Executiva da EPAMIG nº 1.002, de 04 de fevereiro de 2026, a Portaria da EPAMIG nº 8547, de 04 de fevereiro de 2026 e demais normativos que vierem substituí-lo, torna público o edital para concessão de auxílios aos estudantes de educação superior da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, regularmente matriculados nos cursos de graduação presenciais oferecidos pelo Instituto Tecnológico de Agropecuária de Pitangui (ITAP) e pelo Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), de baixa renda, com o objetivo de contribuir para a permanência do estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Os auxílios estudantis concedidos por meio deste Programa visam a beneficiar os estudantes regularmente matriculados e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para o programa, considera-se vulnerabilidade socioeconômica o(a) candidato(a) cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo (renda per capita = soma das rendas mensais de todos os membros do núcleo familiar dividido pelo número total dos membros do núcleo familiar).

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