Empregados Públicos
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os empregados públicos ativos da EPAMIG, empresa pública pertencente à administração indireta, bem como proventos de aposentadoria e pensões, daqueles que estão na ativa, de maneira individualizada.
Empresas públicas disponibilizam tais informações apenas em seu sítio próprio, dispensada a publicação no Portal da Transparência, conforme o parágrafo único do art.5° da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE no 8.676/201211.
Art. 5o A primeira disponibilização das informações de que trata esta Resolução no Portal da Transparência será feita até:
(…)
III – 30 de setembro de 2012, das verbas remuneratórias dos empregados da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG),
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB), Rádio Inconfidência, Trem Metropolitano de Belo Horizonte,
Companhia Mineira de Promoções (PROMINAS);
IV – 31 de outubro de 2012, das verbas remuneratórias dos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS)
e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE).
Parágrafo Único. As entidades referidas nos Incisos III e IV deverão disponibilizar mensalmente as informações de seus
empregados em seus sítios na Internet não sendo necessária a publicação no Portal da Transparência.
- Última atualização: 01/12/2022
