(Belo Horizonte – 5/9/2019) O programa Certifica Minas é uma ação de política pública que democratiza o acesso dos produtores à certificação dos seus produtos, especialmente no segmento da agricultura familiar. Buscando avaliar as perspectivas do mercado consumidor para os produtos certificados, promover a integração e a troca de experiências entre produtores, técnicos e representantes do mercado varejista e atacadista, além de discutir os desafios da certificação pública, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de suas vinculadas (EPAMIG, Emater-MG e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA) realizou, na terça-feira (4/9), na sede da EPAMIG (BH), o Seminário sobre Certificação, Rastreabilidade e Agregação de Valor na Perspectiva dos Mercados Consumidores.
As ações de certificação são desenvolvidas no estado há mais de uma década. No ano passado, a Lei No 22.926 transformou as ações em política pública, por meio do programa Certifica Minas, com a incorporação de novos produtos, elaboração de manual de conduta, normas de certificação e boas práticas a serem seguidas em cada área específica. “A certificação é um processo importante, porque garante a qualidade do produto ao consumidor. Além disso, o produtor, principalmente o pequeno, recebe, por meio do programa, orientações sobre as legislações socioambientais, trabalhistas e de boas práticas de produção, melhorando o seu processo produtivo e o gerenciamento da propriedade”, explica a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini.
Em 2018, o programa certificou 1.657 propriedades no estado e o Sistema Seapa está trabalhando para a sua ampliação. “Com o apoio das vinculadas, estamos promovendo o cadastramento e a capacitação de consultores externos interessados em trabalhar na área assistência técnica dentro do programa, com o objetivo de levar a certificação a um número maior de produtores, num processo que vai beneficiar toda a cadeia produtiva, desde o produtor até o consumidor final”, afirma a secretária.
Destacando a mudança no perfil do consumidor que, cada vez mais, valoriza a rastreabilidade, segurança e a qualidade garantidas pela certificação, a presidente da EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, ressaltou a importância do seminário. “Todos nós que trabalhamos com políticas públicas temos que ter o olhar voltado para as demandas da sociedade. Nós que estamos ligados ao sistema produtivo de alimentos, além de abordar a produção, precisamos falar de segurança, agregação de valor, certificação e rastreabilidade, que são demandas que os consumidores estão fazendo atualmente. É papel do Estado coordenar e zelar pelas políticas públicas que envolvem esses temas”, pontua.
Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Luiz Alexandre Poni, é necessário levar para o consumidor a informação de todo o trabalho que está por trás dos processos de certificação para que ele tenha conhecimento e gere uma demanda que vai se concretizar na compra do produto. “Eu reconheço a excelência das políticas públicas que vêm sendo realizadas na área de certificação junto aos produtores. Já desenvolvi um trabalho de parceria com a Emater-MG na venda de queijos artesanais na rede de supermercados Verdemar e, recentemente, com a comercialização dos cafés premiados no 15º Concurso Estadual de Qualidade dos Cafés promovido pela empresa. É importante todo o trabalho realizado junto ao produtor, mas o consumidor precisa estar bastante informado sobre isso”, pondera.
O presidente da Amis ressaltou que é preciso pensar toda a cadeia não apenas pelo lado do produtor e do varejo, mas envolver, também, o trabalho de educação e informação do consumidor, mostrando a ele todo o valor dessas ações e por que ele deve procurar um produto certificado e com qualidade. “Como fazer com que o consumidor tenha brilho nos olhos ao procurar por esse produto? Esse é o desafio”, aponta.
Desafios
O tamanho do estado, a diversidade da produção agropecuária mineira e o desafio técnico para o estabelecimento de normas e critérios de avaliação para cada produto foram alguns dos pontos apresentados pelo coordenador da área de certificação do IMA, Rogério Carvalho Fernandes. “Temos o desafio de adequar a estrutura disponível ao aumento da demanda, mas não falta ao sistema da Agricultura o esforço necessário para levar a certificação ao produtor mineiro”.
O engenheiro agrônomo do IMA destaca que o Certifica Minas é uma política pública diferenciada, uma vez que dá ao pequeno produtor a condição para alçar voos maiores, com a possibilidade de colocar um produto diferenciado na gôndola de supermercados. “Dificilmente, o agricultor familiar teria condições de arcar com os custos da certificação privada, cujo valor pode chegar até R$ 7 mil, mas o Estado cumpre o seu papel de fomentador dessa política pública”.
Durante o seminário, também foram apresentados o trabalho de certificação das propriedades cafeeiras; os diferentes tipos de certificação disponíveis; as experiências de certificação participativa; a indicação geográfica na agropecuária mineira, além de debates com os palestrantes.
Seminário de Políticas Públicas
A proposta dos seminários de políticas públicas é promover reflexões entre o Sistema Seapa, organizações parceiras e a iniciativa privada, visando à melhoria das políticas públicas e ao desenvolvimento do setor agropecuário, além de aproximar o setor público do privado. A primeira edição do evento apresentou as metodologias de avaliação dos impactos de políticas públicas e a segunda discutiu as políticas ligadas à agricultura familiar.
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Texto: AgriculturaMG
