Encontro com TJMG, AGE, prefeitura e cartórios do município buscou agilizar a liberação de escrituras dos terrenos
Uma luz no fim do túnel para os proprietários de terrenos no Projeto Jaíba, o maior plano de colonização e irrigação da América Latina. Após mais de 50 anos de espera, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia Geral do Estado (AGE), a prefeitura e cartórios do município do Norte de Minas entraram em consenso e fizeram um nivelamento dos procedimentos que visam a regularização de grande parte dos terrenos da região – entre urbanos e rurais.
A reunião foi realizada nesta quinta-feira (30/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Idealizado na década de 1950 com o objetivo de colonizar e desenvolver a região, o projeto foi colocado em prática entre os anos 60 e 70, em uma parceria dos governos federal e de Minas. Porém, meio século depois, a maior parte dos proprietários ainda não tem escritura definitiva. A consequência disso é que eles encontram limitações para obter investimentos e créditos rurais. Por este motivo, desde 2019, a regularização fundiária na região se tornou uma das prioridades da Seapa.
Entre as definições do encontro estão a promessa de delegação de um servidor da secretaria em Jaíba para assinar as escrituras (a cidade está a mais de 600 quilômetros de Belo Horizonte); a elaboração da minuta pelo Cartório de Notas do município; o início da análise dos casos mais complicados pelo TJMG; o estudo da possibilidade de a prefeitura isentar a população do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); entre outras ações.
A secretária Ana Valentini agradeceu a presença e o esforço de todos os presentes em torno de um bem comum, que, segundo ela, trará um retorno econômico e social para a região. “Sozinhos nós não vamos avançar. Depois de tantos anos, ainda existe uma baixa procura pela regularização por parte dos beneficiários, pois muitos estão descrentes. Acredito que assim que entregarmos as primeiras escrituras, as pessoas irão nos procurar. Elas verão que, se no terreno do vizinho deu certo, amanhã pode ser o delas”, ponderou durante a reunião.
Representante da prefeitura de Jaíba, o procurador da fazenda Acácio Júnior de Souza destacou que, entre as várias reuniões sobre o tema que participou, esta foi a única vez em que as discussões avançaram. “Acreditamos que agora conseguimos chegar a uma conciliação de forças para resolvermos o problema que perdura há décadas. Quanto ao município, posso dizer que é possível buscar a isenção do ITBI para as pessoas carentes, é uma demanda de interesse social e deve ser submetida à vontade da Câmara. O que a gente quer, de fato, é que os pequenos produtores avancem”, garantiu.
Três meses de trabalho
Desde a parceria firmada com o TJMG, em novembro de 2019, a Seapa criou um mutirão permanente, reuniu-se com os moradores em duas ocasiões e, também, montou uma equipe instaurando os processos no próprio município. “Estamos chamando os beneficiários até o escritório, montado em Mocambinho (um dos núcleos urbanos do Projeto). Um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Minas é aberto e toda a documentação existente é inserida. A partir daí, verificamos se tudo está nos conformes e, em seguida, encaminhamos para o processo de escritura”, explica o coordenador do projeto, subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Agricultura, José Ricardo Roseno.
Nestes três meses, 124 casos foram analisados, sendo que 97 deles estão com toda a documentação pronta para a emissão da escritura e 27 apresentam problemas, sendo o principal deles a ausência de documentos por conta de transferência informal. Ainda durante a reunião, o juiz José Ricardo Veras se comprometeu a iniciar a análise dos casos mais complexos em busca de uma solução para o entrave.
“Acho interessante conhecermos o processo, verificar as pendências para definirmos a homologação. Vamos construir com todos os envolvidos o que seria preciso para chegarmos a essa solução. Pretendo conversar com o juiz de Jaíba, até mesmo para fortalecer o âmbito local”, disse o magistrado.
Ainda conforme o subsecretário Roseno, como há milhares de casos a serem analisados, não é possível fazer uma previsão de quando a regularização de todos os lotes acontecerá. “Sabemos que é um trabalho que está começando, mas posso dizer que, com certeza, no final desse governo já teremos entregue boa parte das escrituras do Jaíba”, conclui.
Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa)
Fotos: Seapa/Divulgação
