(Belo Horizonte – 28/9/2022) A Auditoria Interna da EPAMIG realizou, na tarde do dia 27 de setembro, um ciclo de palestras sobre governança pública, nas quais foram abordadas práticas e ferramentas institucionais que promovem maior eficiência na gestão de riscos, além de favorecerem a implantação de uma cultura de licitude e integridade em uma organização.
Com a presença da presidência, conselhos, diretoria, gestores e colaboradores da Empresa, o treinamento teve como principais objetivos: detalhar as atuações de órgãos de auditoria e controle interno de Minas Gerais, fornecer informações sobre prevenções contra práticas ilícitas e apresentar pesquisas e resultados de auditorias passadas, reforçando a importância desse instrumento para o bom funcionamento da instituição.
Durante a abertura, a diretora-presidente da EPAMIG, Nilda Soares, destacou a importância, para o desempenho da Empresa, de se transformar uma cultura de punição em uma de prevenção. “O melhor mundo para a gestão é ter prevenção e não só correção. A EPAMIG está caminhando a passos largos nessa direção. O conjunto de ações planejadas nos últimos três anos está se concretizando agora, gerando maior eficiência e bom uso do recurso público” salientou a presidente.
O primeiro palestrante foi o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle. Em sua apresentação, abordou o tema da gestão de riscos e deu ênfase na área de compras públicas e licitações, em virtude da nova Lei 14.133/2021 (chamada de “nova lei das licitações e contratações”), que entra em vigor a partir de 2023.
Segundo Fontenelle, a gestão de riscos faz parte essencial do grande escopo da governança pública. “Pensar em Administração Pública sem pensar em riscos é problemático, por isso precisamos sempre estar preparados e agir preventivamente. Nós, que trabalhamos no setor público, temos que ter em vista o constante retorno para a sociedade. Por isso, para uma governança positiva e transparente, precisamos ter instrumentos robustos, e a gestão de riscos é um deles”, destacou o Controlador-Geral.
Além de apresentar importante arcabouço teórico a respeito do assunto, Fontenelle também apontou para a crescente presença de setores de gestão de riscos em empresas públicas e privadas. Segundo ele, a mudança da cultura dentro de uma organização ainda é o principal desafio enfrentado para um gerenciamento de riscos ideal. “São três etapas até conseguirmos atingir a cultura geral de uma instituição. A primeira é a atitude, que vem do indivíduo. Essa atitude ajuda a moldar um comportamento, que é a segunda etapa, e estabelece novas formas internas de operação. Por fim, esse novo comportamento, quando repetido, influencia diretamente na criação de uma nova cultura, a terceira e última etapa, essa sim sólida e disseminada amplamente entre todos os servidores da organização, do estagiário à presidente”, apontou Fontenelle.
A seguir, a palavra foi passada para o Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Vanderlei Daniel da Silva, que explicou quais as linhas de atuação da Corregedoria-Geral do Estado (COGE/MG) junto ao serviço público. Vanderlei falou sobre o quadro organizacional, as atribuições do órgão e afirmou que “o alcance do nosso trabalho é amplo, tocando todos os servidores, empregados e agentes públicos, inclusive ex-servidores públicos que, é bom lembrar, também estão passíveis de responsabilização”. O Corregedor-Geral também discorreu sobre o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG), e pautado por quatro eixos fundamentais: educação, controle, normatização e atuação em rede. “O Plano foi criado para estimular o combate à corrupção e para disseminar uma cultura de integridade em Minas Gerais. Ele recusa a visão punitivista em prol da construção de uma cultura sólida, positiva e compartilhada”, enfatizou.
O Corregedor-Geral destacou as principais ações realizadas pela COGE/MG em 2022, que tiveram a finalidade de aprimorar a cultura da licitude no estado. “Fizemos grandes investimentos em capacitações, atualizações, guias específicos e regulamentações. Publicamos também uma série de manuais para padronizar conceitos e criar novos referenciais teóricos, como o mais recente Guia de Orientação Correcional. Além disso, produzimos vídeos sobre regimes disciplinares, podcasts e webseminários, como aquele sobre Direito Administrativo Sancionador, que já se tornou um dos eventos da área de maior referência no país”, concluiu Silva.
Em seguida, foi a vez do promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Barbabella, falar sobre a atuação do órgão estadual no controle externo da Administração Pública. O promotor especificou as etapas internas pelas quais um processo passa até se tornar uma ação civil pública, e ressaltou a responsabilidade de promotores em evitarem abertura de investigações desnecessárias. “Antes de abrirmos um inquérito civil público, que é quando tem início uma investigação, temos que tomar o máximo de cautela possível. Isso porque, mesmo que futuramente o caso venha a ser arquivado por falta de provas, o inquérito já configura uma espécie de pena para o agente público, ficando registrado em seu histórico judicial para sempre”, frisou Barbabella.
Para ilustrar a visão do MPMG em situações específicas de má conduta no serviço público, o palestrante relatou casos concretos envolvendo agentes públicos estaduais e municipais, e delineou suas ações como promotor em cada um deles. Ademais, falou sobre a importância de um trabalho investigativo integrado com a Controladoria e Corregedoria gerais do estado e listou as figuras da improbidade administrativa que costumam ser cometidas: aquelas que importam enriquecimento ilícito; as que causam lesão ao erário, ensejando perda patrimonial, desvio, apropriação dos bens ou haveres da União; e as que atentam contra os princípios da Administração Pública (como o nepotismo).
Por fim, a Chefe de Auditoria Interna da EPAMIG, Adriana Caiafa, informou os presentes sobre as futuras ações do setor que visam aperfeiçoar os trabalhos da Empresa, com atenção para a gestão de riscos. “Neste momento estamos na empreitada de implementar o nosso Plano de Integridade Institucional, além dos desafios de aprimoramento que esperamos ter concluído até o segundo semestre de 2023. Nosso trabalho não se resume apenas a controle e punição, buscamos acompanhar de perto os outros departamentos desde o início de seus processos, auxiliando na redução de possíveis erros e infrações”, reforçou Caiafa.
