Participantes de audiência defendem aprovação de proposta que vincula parcela do orçamento do estado de Minas a essa atividade
(Belo Horizonte – 23/10/2019) O financiamento de pesquisa agropecuária foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde de ontem (22), em Belo Horizonte. A audiência, convocada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, reuniu produtores rurais, lideranças do campo, gestores públicos e prefeitos para reivindicar a destinação de mais recursos para a pesquisa agropecuária em Minas. Além disso, houve o pedido por mais agilidade na aprovação de duas proposições acerca da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG).
O foco da audiência foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/19, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela destina pelo menos 10% dos recursos de pesquisas para instituições de pesquisa da área de agropecuária. De autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e outros, o texto sugere o acréscimo do parágrafo 2º ao artigo 212 da Constituição do Estado.
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Esse artigo já garante a destinação de, no mínimo, 1% da receita corrente ordinária a entidade de amparo e fomento à pesquisa (Fapemig). O dispositivo que se pretende incluir determina que ao menos 10% desse valor seja revertido obrigatoriamente para manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do estado de Minas que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária, o que beneficia a EPAMIG.
Durante a audiência, várias pessoas presentes lembraram a grande participação da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, em contraposição ao pequeno investimento feito em pesquisas agrárias. Antônio Carlos Arantes, que é produtor rural, falou de sua própria parceria com a EPAMIG e lamentou as pesquisas que são interrompidas por falta de recursos. “Como deputado, passei a entender ainda mais a importância do Poder Público para a manutenção desse trabalho”, frisou.
“É o agronegócio que segurou, segura e segurará nossa economia”, reforçou o presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), que defendeu recursos para investimento e custeio no setor. Para ele, somente a união da pesquisa com a extensão, feita pela Emater-MG, permitirá que o conhecimento continue chegando na ponta, aos produtores. Coronel Henrique foi autor do requerimento para a audiência, junto ao deputado Gustavo Santana (PL).
Receitas
A segunda proposição discutida na audiência pública foi o Projeto de Lei (PL) 876/19, do governador Romeu Zema (Novo). Ele ajusta o estatuto da EPAMIG à legislação federal e determina sua vinculação à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Também prevê que a EPAMIG desenvolva atividades de formação e capacitação de profissionais e que possa obter receita com a comercialização de bens e serviços.
EPAMIG acumula inovações em 45 anos de trabalho
A presidente da EPAMIG, Nilda de Fátima Soares, reforçou o pedido pela aprovação das matérias em tramitação e justificou que a população demanda por mais auxílio e informação. Ela também fez um relato sobre a atuação da empresa desde a sua fundação, citou algumas pesquisas desenvolvidas pelos atuais doze Programas Estaduais (PEPs), e apresentou dados dos últimos 40 anos com resultados desses estudos e do apoio aos produtores.
A principal commodity de Minas, o café, por exemplo, teve aumento de 260% na produtividade e hoje conta com 12 cultivares diferentes, mais resistentes a pragas. No mesmo período, houve aumento de 37% na produção de leite e ampliação de seis toneladas de banana por hectare. Já a produção de feijão foi triplicada mesmo com a redução, pela metade, da área plantada.
Nilda ainda enfatizou que Minas tem, graças à pesquisa agropecuária, uma cadeia produtiva de azeites, já com 60 marcas, além da produção de vinhos finos de inverno, alcançados por meio da chamada dupla poda das videiras.
“A EPAMIG já fez muito pelo estado de Minas ao longo desses 45 anos e temos certeza que, com o apoio do estado, faremos muito mais. Ter alimento para todos significa ter paz, significa ter a garantia da nossa sobrevivência. E é para isso que trabalhamos. É muito comum dizer que ’em casa onde não tem pão todos falam, mas ninguém tem razão'”, pontuou Nilda.
A secretária de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, também participou da audiência e relatou preocupação com a falta de investimentos na EPAMIG constatada logo que assumiu o cargo. “Temos um enorme patrimônio material e intelectual que ficou sem investimento. E Minas tem uma área enorme e grande potencial agrícola”, contrapôs.
A secretária ainda destacou que o desenvolvimento da agricultura traz benefícios para outros setores, como a segurança e a saúde. “Na década de 80, as famílias gastavam, em média, 46% do orçamento com alimentos. Hoje, gastam 14%”, comparou. O presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, acrescentou que as famílias atendidas pelo sistema da agricultura têm renda até quatro vezes maior que aquelas sem a orientação técnica.
Estiveram ainda na audiência os deputados Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), Cleitinho (Cidadania) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Todos se comprometerem com a aprovação das proposições na ALMG e destacaram a importância do trabalho da EPAMIG e da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento do estado de Minas.
Dependência
O prefeito de Uberaba (Triângulo) alertou para a dependência externa do Brasil em produtos como fertilizantes e defensivos, justamente pela falta de pesquisa. “A Embrapa está perdendo sua posição de pioneira na área de sementes”, acrescentou. Prefeitos de Felixlândia (Central), Campanha (Sul), São Sebastião da Vargem Alegre (Mata) e Jequitibá (Central) também estiveram presentes.
Na fase de debates, lideranças de todas as áreas da agricultura, de pecuaristas e cafeicultores a produtores de vinhos e azeites, passando por agricultores familiares e representantes de cooperativas, reforçaram a importância da destinação de recursos para a EPAMIG. Vários relataram experiências próprias, como João José Leite, produtor de queijo da Canastra, que destacou o quanto a pesquisa fez para a legalização do produto e o quanto essa cadeia produtiva ainda depende de novos estudos.
Ainda durante a audiência, a EPAMIG lançou a segunda edição do livro 101 Culturas. Como o próprio título evidencia, o livro possui 101 capítulos. Em cada capítulo são enfatizados aspectos relevantes de uma cultura específica, como as exigências climáticas, as épocas mais adequadas de plantio, os modos de produção de mudas, as formas de adubação, irrigação, controle de pragas e doenças, colheita e comercialização.
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A edição atual foi atualizada para atender as demandas do público e já está disponível para venda no site da empresa.
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Com informações da Assessoria da Comunicação da ALMG.
